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Dagmar Santos

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Comentários

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Comentário · há 10 anos

Tenho direito a herança do meu padrasto?

Jusbrasil Perguntas e Respostas · há 10 anos

Não pode exigir nada. A uma que herança só é transmitida nos casos previstos em lei após a morte do proprietário ou possuidor de bens e direitos. Não é o caso porque houvera somente separação em não óbito, ficando a discussão patrimonial entre os separandos. Nessa hipótese, ainda que se fosse filho do varão teria apenas a expectativa de herança (o posuidor/proprietário dos bens e direitos ainda está vivo). A duas porque a lei não assegura herança a enteados. A jurisprudência vem rotineiramente assegurando herança a filhos registrados em nome do decujus (do falecido) ainda que não seja filho biológico, mas, porém, preciso estar registrado em nome do falecido por mera liberalidade ou por erro de atribuição da paternidade.

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